Termos de Uso - Tambasa Operações

1.1 Responsáveis pelo Aplicativo

O aplicativo Tambasa Operações foi desenvolvido em parceria entre:

3.1 Propósito

O Tambasa Operações é um aplicativo corporativo desenvolvido para gerenciamento de operações logísticas, incluindo:

• Controle de agendamentos em docas
• Escanear QR codes de docas e veículos
• Check-in e check-out de veículos
• Validação de lacres
• Upload de fotos para validação de processos
• Gerenciamento de vagas e áreas de estacionamento
• Notificações sobre operações

3.2 Natureza do Aplicativo

Este é um aplicativo de uso corporativo interno, destinado exclusivamente a:

• Colaboradores autorizados da Tambasa Atacadistas
• Parceiros e prestadores de serviço autorizados
• Operadores, validadores, motoristas e manobristas com credenciais fornecidas pela empresa

4.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar o aplicativo, você deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Ser colaborador ativo da Tambasa Atacadistas ou parceiro autorizado
• Possuir credenciais de acesso válidas (e-mail e senha corporativos)
• Ter autorização formal da empresa para usar o aplicativo

4.2 Conta de Usuário

• Seu acesso é pessoal e intransferível
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Não compartilhe sua senha com terceiros
• Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta
• Notifique imediatamente a empresa caso suspeite de uso não autorizado

4.3 Suspensão e Encerramento

A Tambasa Atacadistas reserva-se o direito de:

• Suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento
• Recusar acesso ao aplicativo sem aviso prévio
• Revogar credenciais em caso de desligamento ou término de contrato
• Bloquear acesso em caso de uso indevido ou violação destes Termos

5.1 Você Concorda em:

• Utilizar o aplicativo apenas para fins profissionais e autorizados
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter seus dados de perfil atualizados
• Seguir todas as políticas e procedimentos internos da empresa
• Utilizar o aplicativo de forma ética e responsável
• Capturar fotos e escanear QR codes apenas durante operações legítimas
• Respeitar a privacidade de terceiros

5.2 Você NÃO Pode:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar o aplicativo para fins pessoais não autorizados
• Acessar áreas restritas ou dados que não lhe foram autorizados
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
• Burlar medidas de segurança ou controles de acesso
• Utilizar o aplicativo para atividades ilegais ou fraudulentas
• Inserir dados falsos ou enganosos
• Interferir no funcionamento do aplicativo ou dos servidores
• Realizar ataques de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização
• Extrair dados em massa (scraping) ou usar bots/automação não autorizada
• Utilizar o aplicativo de forma que prejudique outros usuários ou a operação

6.1 Direitos de Propriedade

Todos os direitos sobre o aplicativo Tambasa Operações, incluindo:

• Código-fonte
• Design e interface
• Logos e marcas
• Conteúdo e documentação
• Funcionalidades e recursos

São de propriedade exclusiva da Tambasa Atacadistas e Drivedata LTDA.

6.2 Licença de Uso

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo conforme estes Termos.

Esta licença não lhe confere:

• Direitos de propriedade sobre o aplicativo
• Permissão para copiar, modificar ou distribuir o aplicativo
• Direitos de sublicenciar ou revender o acesso

6.3 Dados e Conteúdo Gerado

Os dados operacionais gerados através do aplicativo (agendamentos, check-ins, fotos, etc.) são de propriedade da Tambasa Atacadistas para fins operacionais e legais.

7.1 Disponibilidade do Serviço

A Tambasa Atacadistas e Drivedata LTDA se esforçam para manter o aplicativo disponível, mas:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta (99% ou 100%)
• Pode haver manutenções programadas ou emergenciais
• Podem ocorrer falhas técnicas temporárias
• Não nos responsabilizamos por interrupções de serviço de terceiros (internet, servidores)

7.2 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra"
• Não garantimos que o aplicativo seja livre de erros ou falhas
• Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes
• Não nos responsabilizamos por perdas de dados causadas por falhas de dispositivo ou conectividade
• Não nos responsabilizamos por uso inadequado ou não autorizado do aplicativo
• Não garantimos que o aplicativo atenderá a todas as suas expectativas específicas

7.3 Suas Responsabilidades

Você é responsável por:

• Garantir que possui dispositivo compatível e conexão adequada
• Manter seu dispositivo seguro e atualizado
• Realizar backup de dados importantes (se aplicável)
• Utilizar o aplicativo conforme treinamentos e orientações recebidas
• Reportar problemas técnicos ou de segurança imediatamente

9.1 Atualizações Automáticas

O aplicativo pode ser atualizado automaticamente para:

• Corrigir bugs e problemas de segurança
• Adicionar novas funcionalidades
• Melhorar desempenho e estabilidade
• Adequar-se a mudanças legais ou regulatórias

9.2 Compatibilidade

• Você deve manter o aplicativo atualizado para a versão mais recente
• Versões antigas podem ter funcionalidades limitadas ou ser desativadas
• A Tambasa Atacadistas pode descontinuar suporte a versões antigas a qualquer momento

10.1 Direito de Monitoramento

A Tambasa Atacadistas reserva-se o direito de:

• Monitorar o uso do aplicativo para fins de segurança e conformidade
• Auditar logs de acesso e atividades
• Analisar padrões de uso para melhorias
• Investigar violações de políticas ou suspeitas de uso indevido

10.2 Logs e Registros

Todas as atividades no aplicativo são registradas, incluindo:

• Horários de login e logout
• Operações realizadas (check-ins, QR codes escaneados, etc.)
• Fotos capturadas e enviadas
• Localização de operações (quando aplicável)

Estes registros podem ser utilizados para:

• Auditoria operacional
• Investigações internas
• Conformidade legal e regulatória
• Resolução de disputas

11.1 Direito de Alteração

A Tambasa Atacadistas e Drivedata LTDA reservam-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

11.2 Notificação de Mudanças

Quando houver alterações significativas:

• Você será notificado através do aplicativo
• A versão atualizada será disponibilizada no aplicativo
• A data de "Última atualização" será alterada

11.3 Aceitação das Mudanças

• O uso continuado do aplicativo após as alterações implica em aceitação
• Se você não concordar com as mudanças, deve cessar o uso do aplicativo

12.1 Rescisão por Você

Você pode cessar o uso do aplicativo a qualquer momento:

• Desinstalando o aplicativo do seu dispositivo
• Solicitando desativação da sua conta (entre em contato com RH/TI)

12.2 Rescisão pela Tambasa

Seu acesso pode ser encerrado:

• Por término do vínculo empregatício ou contratual
• Por violação destes Termos de Uso
• Por motivos de segurança ou compliance
• A critério da administração, sem necessidade de justificativa

12.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento:

• Seu acesso será imediatamente revogado
• Você deve cessar todo uso do aplicativo
• Dados operacionais permanecerão armazenados conforme Política de Privacidade
• Você pode solicitar exclusão de dados pessoais (sujeito a obrigações legais)

13.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Contagem/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4 Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Tambasa Atacadistas quanto ao uso do aplicativo.

13.5 Não Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

14.1 Suporte Técnico

Para questões técnicas sobre o aplicativo:

E-mail: suporte@drivedatateam.com.br

Telefone: A ser definido

14.2 Questões sobre os Termos

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: juridico@drivedatateam.com.br

14.3 Questões sobre Privacidade

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

E-mail: privacidade@drivedatateam.com.br

14.4 Endereços